Regulamentação da profissão de físico

Disclaimer: Como sempre, nesses artigos mais polêmicos, prefiro começar deixando claro que as opiniões que se seguem são minhas e podem não corresponder às opiniões dos colegas editores do blog. Além disso, não quero ofender ninguém com o texto escrito e estou criando esse artigo justamente para promover a discussão entre pessoas com opiniões divergentes.

Curta história da regulamentação e o projeto de lei.

Já tem bastante tempo que uma parcela dos físicos brasileiros discute uma possível regulamentação da profissão de físico no pais. Esse boletim da SBF conta um pouco da história:

Regulamentação da Profissão de Físico

Não me é claro a necessidade nem os benefícios de uma regulamentação da profissão de físico. Na verdade, vejo isso como um passo para trás e, pelos motivos que tentarei mostrar aqui e por outros que possam ficar para futuras discussões, vou tentar argumentar porque sou contra esse projeto de lei. Eis o projeto:

Projeto de Lei 159 – 2005

O projeto foi incialmente apresentado pelo senador Crivella do Rio de Janeiro após ter sido contactado por Luiz Cesar Barçante. Mesmo depois de muito tempo e de muitas discussões acaloradas com o Barçante, até hoje não me é claro qual foi sua motivação inicial para levar esse projeto adiante. A SBF, que sob uma certa lógica seria um órgão adequeado através do qual propôr esse projeto, abraçou o projeto de lei inclusive modificando-o levemente com um pré-projeto que já tramitava internamente a alguns anos.

Objetivo de uma regulamentação.

A primeira coisa a se perguntar é: qual é o objetivo de uma regulamentação de uma profissão e o que ela representa. Toda profissão tem sua importância social, mas algumas profissões influenciam diretamente a vida de indivíduos. Nesse caso, o governo regulamenta a profissão criando um órgão que garante a reponsabilidade social e legal no exercício da profissão para que ninguém sofra diretamente com más condutas. Por exemplo, é esperado que o governo regulamente quem pode exercer a profissão de cirurgião, já que é óbvio que uma má conduta pode levar a morte de um indivíduo. Da mesma forma, é entendido que a pessoa que vai projetar um arranha-céu seja um engenheiro com conhecimento para tal. Assim, na minha forma de ver, a regulamentação de uma profissão tem por objetivo a proteção da sociedade e não do profissional. Eu concordo que em alguns casos, principalmente os mais antigos, a regulamentação da profissão tenha sido criada para defender o profissional, mas com esse objetivo não faz sentido discriminar cada profissão e é para isso que temos a consolidação das leis do trabalho.

Nesse ponto já temos que começar a nos perguntar se isso se aplica a física. Sinceramente, não vejo como. É claro que física tem um impacto social, mas pela forma como é exercida ela tende a ser auto-regulatória. Não há ninguém que precisa ser protegido diretamente e somente quem é de fato competente consegue ter impacto na sociedade. Novamente, não quer dizer que não haja físicos incompetentes atuando profissionalmente, claro que há e sempre terá. Mas isso é um problema local que não justifica uma regulamentação. Na verdade, não é óbvio que uma regulamentação faria com que eles deixassem de existir. Usando novamente o exemplo da medicina e da engenharia, que são profissões regulamentadas, não é difícil encontrar profissionais incompetentes exercendo suas funções e que não são repreendidos nem pelo próprio conselho criado na regulamentação. Minha impressão é a oposta, que esses conselhos criam um corporativismo que torna difícil avaliar esses profissionais.

O ponto principal é que a física é uma profissão essencialmente de pesquisa, mesmo que essa não seja exercida no meio acadêmico. É uma inverdade que apenas o curso de física habilita a pessoa a desenvolver tal pesquisa, mesmo em áreas reconhecidas como “físicas”. O curso de física é um facilitador, é um lugar onde as pessoas adiquirem conhecimentos básicos para desenvolver tais pesquisas, mas de longe não é um curso profissionalizante. E mais uma vez é latente a incompatibilidade de uma regulamentação com a profissão de físico. É ridículo de imaginar que uma pessoa formada, por exemplo, em engenharia não poderia ser empregada numa indústria de semicondutores para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias em estado sólido. E isso é só um exemplo. O desenvolvimento de novos conhecimento e o acesso a eles deve ser livre a qualquer pessoa, não somente àqueles que portam um pedaço de papel.

Físico é profissão? Desvantagens imediatas e vantagens duvidosas.

Um argumento usado muitas vezes em defesa da regulamentação é que ela “criaria” oficialmente a profissão de físico no aspecto legal. Isso é mentira, inclusive ofensiva! A profissão de físico é reconhecida como ocupação trabalhista pelo governo como pode ser facilmente verificado numa leitura rápida:

Classificação Brasileira de Ocupações – Físico

Repito: físico é profissão. Regulamentar não é sinônimo de reconhecer.

Uma regulamentação vem imediatamente com um ônus: burocracia. É previsto a criação de conselhos federais e estaduais para controlar e legislar sobre o exercício da profissão. Isso também implica em dinheiro para manter essa estrutura, ou seja, teríamos que começar a pagar para exercer a profissão de físico no país. Burocracia tem que ser muito bem pensada e justificada, porque uma vez criada nunca mais se destrói. Essa burocracia, como venho tentando mostrar, não trás nenhum benefício.

Não estou dizendo que a organização de uma classe de trabalhadores não pode trazer vantagens. Claro que pode. E esse, no meu entender, é o papel da Sociedade Brasileira de Física. Se a SBF não funciona conforme os profissionais almejam (e não estou dizendo que este seja o caso), o que se deve fazer é mudar a SBF e não criar uma estrutura burocrática maior ainda.

Uma pretensa vantagem que uma regulamentação traria é a reserva de mercado e a garantia de um salário mínimo honesto para a profissão. Vou comentar mais sobre isso a seguir, mas a pergunta aqui é: reserva de mercado para que mercado? Regulamentar uma profissão e reservar o exercício aos portadores de um diploma não vão fazer vagas aparecerem de um dia para o outro. Isso é uma ilusão.

Engessamento das atribuições profissionais e empregos fora da academia.

A física tem mais uma característica que torna uma regulamentação complicada. Sua área de atuação é incrivelmente diversa e continua crescendo. O projeto de lei em questão justifica a regulamentação citando exemplos de aplicações modernas que não existiam 50 anos atrás. Por exemplo: econofísica, física médica, entre outros. Mas pela própria forma como ciência é feita, é provável que em 50 anos físicos atuem profissionalmente em áreas que nem existem hoje em dia. E então o que faremos? Físicos brasileiros não poderão trabalhar nessa área? Ou teremos que rever todas as leis num processo lento, engessado que só traria prejuízos? Minha impressão é que é nenhum dos dois, e que essa lei seria simplesmente ignorada. Novamente, gastos e nenhuma vantagem.

Engessamento profissional rapidamente se reflitiria nos cursos universitários que seriam também engessados para formar cada vez mais resolvedores de problemas daquelas áreas previstas na lei. Isso é ortogonal ao que eu entendo por ciência. Fazer ciência, fazer física é criar coisas novas. Novas idéias, novas teorias, novos experimentos, novas tecnologias, novas aplicações. Como que um projeto de lei pode determinar o que é novo?

Isso tem conexão imediata com outra argumentação em defesa da regulamentação: a inserção do profissional da física nas indústrias, ou mais geralmente, fora da academia. Várias vezes já ouvi dizer que no Brasil não há físicos fora da academia porque a profissão não é regulamentada. Antes de argumentar logicamente contra, deixa eu dar um contra exemplo. Essas mesmas pessoas concordam que em países de “primeiro-mundo”, como aqui nos EUA, essa inserção existe. De fato, eu vejo que muitos formandos do bacharelado em física vão para o mercado e não para academia (se você não acredita em mim, veja a estatística da AIP abaixo). E não há uma regulamentação da profissão de físico para garantir isso.

Trends in initial outcomes of physics bachelor’s 1995-2006

O que há é emprego e profissionais capacitados. A formação de um profissional da física para academia é muito diferente da formação de um profissional para o mercado. Se queremos realmente que físicos tenham mais empregos em indústrias, por exemplo, a primeira coisa que temos que fazer é ter cursos com esse objetivo em foco. Os cursos de física no Brasil, salvo poucas excessões, são extremamente acadêmicos (me parece, embora não conheça de perto, que os cursos da USP-São Carlos e da UNICAMP tem um carácter não-acadêmico). E isso é algo que vem de longa data, nossos professores foram formados assim e estão apenas repassando sua forma de ver física. Se queremos mudar isso, precisamos de uma política específica para mudar o perfil da formação profissional. Não de uma regulamentação.

Além disso, claro, precisamos de empregos. Não adiante nada ter profissionais capacitados se não há onde trabalhar. Nada que uma regulamentação vá criar. Uma regulamentação não vai criar empresas de tecnologia de ponta onde físicos podem trabalhar desenvolvendo novas tecnologia. Uma regulamentação também não vai criar novos centros médicos onde físicos pode trabalhar desenvolvendo técnicas de medical imaging. Física aplicada, no estágio do desenvolvimento atual da física, exige a criação de um tipo de mercado que ainda é muito pequeno no Brasil. Mais vale lutar pela criação de uma política pública de incentivo de criação desse mercado do que por uma regulamentação. Quando esse mercado existir, esses empregos serão naturalmente preenchidos pelo profissional mais capacitado. Essas atividades são muito caras e ninguém quer jogar dinheiro fora. Se o físico for o profissional mais capacitado, não há necessidade de uma regulamentação. Tal como não há em nenhum outro lugar do mundo onde esses empregos existem e onde físicos são empregados neles.

Responsabilidade social: o caso da física médica e da física nuclear.

Outro argumento dado pelas pessoas que defendem a regulamentação é que existem áreas de atuação do profissional da física que têm impacto em indivíduos tão direto quanto um cirurgião ou um engenheiro, para usar os mesmos exemplos de antes. Esses são casos muito pontuais, mas para manter a honestidade da argumentação vou discutir alguns dos casos mais comuns: primeiramente o do físico médico e do físico nuclear e depois do professor de física.

O físico médico tem um papel cada vez mais preponderante no sistema de saúde moderno. Não só em medical imaging, como já citei, que são cada vez mais importante para diagnósticos mais precisos mas também em tratamento com radioterapia e feixes de aceladores de partículas. Já com essas atribuições e com as novas que certamente surgirão no futuro, a responsabilidade social desse profissional é similar à de qualquer outro profissional da saúde. É natural então que essa atividade seja regulamentada. Pode ser uma surpresa, mas ela já é: uma pesquisa rápida no site da ANVISA retorna legislações como essa e outras que tornam obrigatório por lei a presença de um profissional com especialização em física médica nessas atividades de saúde.

Também foi natural a criação de cursos de bacharelado em física médica. Isso é o exemplo prático do que argumentei na seção anterior. É necessário que haja profissionais capacitados e é isso que esses cursos treinam. Perfeitamente válido. O que não é válido é regulamentar toda a profissão de físico, prejudicando uma série de outros profissionais para algo que já existe.

O mesmo vale para as diversas aplicações da física nuclear. O governo mantém inclusive registro dos profissionais credenciados a exercer essas funções que são regulamentadas pelo CNEN:

CNEN – Profissionais Credenciados

É provável que existam outras sub-áreas da física, muito bem determinadas, que necessitem regulamentação. E como cidadão, não como físico, luto por elas. Mas isso não tem nada a ver com a regulamentação da profissão de físico como um todo.

O caso da licencitura em física: LDB e falta de professores.

Para finalizar, gostaria de comentar sobre a questão dos professores de física. Esse é um assunto que merece certamente um artigo só para ele (na verdade, eu já fiz algo nessa linha aqui no blog quando comparei o sistema americano com o brasileiro). Acredito que o exercício da profissão de professor de física para o ensino médio e fundamental tem uma responsabilidade social tão grande quanto um físico médico ou um físico nuclear. Basta abrir os olhos para ver o desastre que é uma geração inteira mal educada cientificamente.

Algumas pessoas dizem que uma regulamentação poderia melhorar essa situação ao exigir por força de lei que apenas licenciados em física pudessem exercer o cargo de professor dessa disciplina . Novamente, isso é falacioso. Primeiro, o problema não é só com professores de física. O problema é com os professores de ensino médio e fundamental. Então é inútil buscar uma solução dentro desse subconjunto. Além disso, já foi previsto desde a Leis de Diretrizes e Bases de 1996 que apenas licenciados em cada discplinas poderiam atuar como professor.

Lei de Diretrizes e Bases – 1996
Decreto No 3.276 – 1999

No entanto, o início da aplicação dessa lei vem sendo postergado devido a imensa falta de professores. Eu acho que a solução desses problemas vem através de melhores salários. E eu também acredito que a união dos profissionais em organizações de classe torna a reinvidação mais forte. Só não vejo porque tem que regulamentar toda a profissão de física para fazer isso.

Responsabilidade legal: indústrias e geração de tecnologia (update: 11/04/2009).

O primeiro feedback desse ensaio foi no orkut:

Pois se não há um conselho para físicos, como ele pode ser responsabilizado por possíveis erros? É exatamente por isso que físicos não podem ir para indústrias!

Em uníssono com a resposta do Daniel (no link), insisto que físicos não vão para o mercado, ou especificamente para indústrias, porque ou não são o profissional mais competente ou não há vagas no tipo de indústria que temos. A idéia de promover mais parcerias escolas-indústrias no curso de física, algo que existe até certo ponto em outros cursos, é muito mais eficiente do que regulamentar a profissão. Na verdade, isso é uma rua de duas mãos: as indústrias ganham com bom profissionais e as universidades ganham porque as indústrias vão investir na infraestrutura de ensino e pesquisa. Uma regulamentação não vai fazer isso acontecer. Um norte na política científica e, principalmente, uma mudança de visão das pessoas que administram os centros de ensino e pesquisa, sim.

Sobre a questão de responsabilidade legal, pouco posso comentar. Mas posso comentar um pouco como eu vejo a dinâmica da produção industrial. Gerar tecnologia é diferente de produzir tecnologia. O objetivo de uma pesquisa numa indústria, onde vejo os empregos para físicos, é gerar tecnologias, criar algo novo. Toda a responsabilidade e risco dessa atividade é interna ao empreendimento. Produzir a tecnologia gerada é outra atividade, que é uma das grandes atribuições da engenharia. A tecnologia produzida chega ao indivíduo fora do empreendimento industrial e isso implica em responsabilidades legais que inclusive justificam apropriadamente a regulamentação da engenharia.

O caminho de qualquer grande projeto moderno é a multidisciplinaridade. Para dar um exemplo, nesse post sobre estatística (no vídeo), o palestrante comenta sobre a necessidade de ter pessoas com formação de estatístico analisando os dados do projeto genoma. Se você quer fazer algo realmente complexo, é improvável que apenas uma pessoa, no tempo limitado de vida que temos, consiga dominar com perfeição todas as proficiencias necessárias para o projeto.

É verdade, contudo, que há físicos querendo trabalhar com engenharia, querendo produzir tecnologia. Alguns inclusives devem possuir o conhecimento para tal. Como venho insistindo, não é um pedaço de papel que define o que você sabe ou é capaz de fazer profissionalmente. Essas pessoas têm impedimento legal de fazer isso pois o CONFEA/CREA só reconhece como engenheiro aquele formado numa graduação em engenharia. Isso é uma limitação deles, um erro eu diria. Mas não se conserta um erro criando outro.

Conclusão.

A conclusão é que esse projeto de lei é, no mínimo, despropositado. Eu iria além dizendo que ele é potencialmente danoso. Para a maioria das coisas já temos leis suficientes e não há necessidade de qualquer burocracia extra. Das coisas que precisam ser mudadas, a maioria não exige a adoção de novas leis pelo legislativo mas sim a adoção de novas políticas públicas pelo executivo. O máximo que essa regulamentação irá criar são novos orgãos públicos que servirão de mais cabides de emprego e ferramenta de manobras políticas.

É impensável imaginar que só a pessoa que fez um curso superior de física possa fazer física. Sou contra.