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Regulamentação da Profissão de Físico – Parte 2

sábado, 3 jul 2010; \26\UTC\UTC\k 26 Deixe um comentário Go to comments

Disclaimer: Esse post contém opiniões controversas que podem refletir apenas a opinião do autor e não dos colegas editores desse blog. Por favor, leve isso em consideração.

Recentemente foi veiculado no boletim da SBF um ensaio assinado por Rafael Cavagnoli, Físico, sobre supostos benefícios de uma regulamentação da profissão de Físico no Brasil. Eu já escrevi um longo texto aqui no blog sobre esse assunto mostrando a maior parte das falácias e os problemas que uma regulamentação traria. Então, se o leitor quiser refrescar a memória, pode seguir o link abaixo:

Regulamentação da profissão de Físico

Curiosamente, muitos dos pontos que levantei no texto são também comentados no ensaio do boletim da SBF. Contudo, as conclusões lá são diametralmente opostas e acredito que isso seja motivação suficiente para um segundo texto sobre a regulamentação da profissão. Nesse texto, contudo, não me referirei ao meu próprio texto e provavelmente repitirei tópicos e argumentos que já usei. Diferentemente do que fiz antes, não argumentarei de forma geral, mas me basearei nos argumentos do ensaio publicado no boletim da SBF. Infelizmente, não sou mais sócio da SBF mas acredito que a popularidade desse blog já é tal que esse texto alcançará um número razoável de profissionais que exercem a profissão de Físico.

Para quem ainda não leu, o boletim ao qual me refiro é este:

Regulamentação da profissão, áreas afins e a “discriminação” (I)

É um texto longo e cansativo que começa traçando a história das tentativas de regulamentar a profissão de Físico no país. Dado o desenvolvimento do projeto de lei, e o vulto político dos nomes envolvidos, é difícil acreditar que a profissão não venha a ser regulamentada em breve, apesar do mal que isso causará ao já tão difícil caminho que se deve trilhar para trabalhar como Físico no país, seja fora ou dentro da Academia.

Depois desse resumo, o texto do Rafael parece oscilar entre três aspectos:

  1. Tentar excluir da discussão sobre a regulamentação da profissão as pessoas que trabalham na academia, argumentando várias vezes que, para as profissões acadêmicas, a regulamentação não alteraria em nada a situação.
  2. Confundir a profissão de engenheiro com a de físico, argumentando repetidamente que o físico é capaz de fazer o que um engenheiro faz e, logo, é prejudicado por não poder assumir as mesmas responsabilidades
  3. Convencer o leitor que o mercado no Brasil para físicos é suficientemente diferente do resto do mundo e que a regulamentação é uma idéia genial que só não é aplicada em outros países do mundo, onde o mercado para Físicos tem um espectro desejável e necessário, porque eles não foram espertos o suficiente para pensar nisso.

Eu vou comentar individualmente sobre esses três pontos, mas antes comentarei de forma geral como são equivocadas as predições do resultado de uma regulamentação da profissão de Físico. Curiosamente, eu não preciso nem mesmo usar argumentos externos ao texto dele, já que ele, sozinho, se contradiz.

O ensaio toma mão de verbetes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), que admito não conhecia antes de ler o texto, para citar a necessidade:

c) Que o exercício da profissão possa trazer riscos de dano social no tocante à saúde, ao bem-estar, à liberdade, à educação, ao patrimônio e à segurança da coletividade ou dos cidadãos individual [sic];

Como já comentei aqui no blog anteriormente, é inegável que o trabalho dos físicos pode ter um impacto de curto prazo na sociedade e nesses casos é papel do governo controlar essas atividades. Contudo, o próprio texto já reconhece que esse tipo de controle já existe:

Como a profissão de físico é reconhecida, e também há exigências de profissionais da Física em normas da ANVISA, Cnen, etc

O Rafael também diz se refere à lei para citar o objetivo de uma regulamentação:

Segundo o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição (1988), todo o exercício profissional é livre no Brasil, contudo, se for do interesse da sociedade, podem ser estabelecidos limites a esta liberdade sobre algumas profissões por meio de Lei Federal.

Mas o próprio ensaio começa dizendo que uma regulamentação faria com que se abrisse novos campos de atuação para o Físico. Como pode algo que tem como objetivo limitar, expandir o campo de atuação? O Rafael reconhece essa contradição e diz que o texto da lei pode ser generalista e não especificar com detalhes o campo de atuação do Físico. Mas aí ele se torna inútil.

Tendo falhado em mostrar propósito e necessidade, me pergunto por que alguém defenderia uma regulamentação com toda carga burocrática e tributária que ela implica?

Agora vamos analisar os três pontos que listei acima, que corresponde à segunda parte do ensaio no boletim da SBF:

1. O meio acadêmico e a regulamentação da profissão de Físico: Eu não entendo essa vontade de excluir as pessoas do meio acadêmico das discussões sobre a regulamentação da profissão. O argumento costuma ser “nada vai mudar para vocês, então não precisam opinar”. Desculpe-me dizer, mas isso é inverosímil. Olhe ao redor do mundo, mesmo pesquisas com interesse mercadológico imediato são produzidos em meios acadêmicos. Encubadoras de empresas de tecnologia sempre foram uma das formas mais efetivas de geração de tecnologia. Além disso, queria ou não, mesmo que você mude o perfil de formação do Físico, a mudança vai começar no meio acadêmico, no ensino que o profissional recebe. Eu acho que esse é o ponto essencial da discussão e vou voltar nele antes do final do texto.

2. Físicos e engenheiros: Também não entendo porque o texto no boletim da SBF fala:

Isto significa por exemplo que: numa certa empresa um físico pode projetar algo, mas no final, um engenheiro da empresa deve assinar o projeto. Assim, mesmo se tiver capacidade técnica para projetar (e nada seja corrigido pelo engenheiro), o físico não pode assumir a “responsabilidade técnica” do seu próprio projeto. No papel, e para a atual legislação, será como se aquele projeto tivesse sido obra do engenheiro, porque e físico “não sabe” ou não está autorizado a fazer aquilo.

Isso é confundir a profissão de engenheiro com a de físico, coisa comum entre pessoas fora das duas áreas, mas algo que eu não esperava num texto de um Físico. A profissão de um engenheiro é desenvolver projetos. É para isso que eles são treinados e, obviamente, eles que devem assumir a responsabilidade por seus projetos. Mas note que desenvolver projetos não é o mesmo que desenvolver tecnologia. Qualquer pessoa pode desenvolver tecnologia e, por exemplo, registrar uma patente industrial. Você pode, por exemplo, ler a Lei de Patentes industriais Brasileira e verificar que não há qualquer exigência de você ser engenheiro ou físico para tal. Muito diferente é projetar um produto e colocá-lo no mercado. Isso implica em outras atribuições e responsabilidades e, se alguém quer trabalhar com isso, que se forme engenheiro e não físico.

3. O Brasil e o resto do mundo: O Rafael também responde ao argumento, correto e já mecionado no meu primeiro texto, de que em outros países, onde a atuação do físico fora da academia é mais ampla e socialmente saudável, não há regulamentação. Ele o contrapõe dizendo que a situação do Brasil é suficientemente diferente dos outros países para que, no nosso país, a regulamentação seja necessária. Eu discordo plenamente, e como o texto não diz em que o Brasil é tão diferente assim, é difícil entender o argumento. Estaria o Rafael se referindo ao fato das outras profissões serem regulamentadas? Então eu pergunto:

  • Qual atividade do Físico, no Brasil, é hoje prejudicada pela ausência da regulamentação? (pergunta também feita por Sergio Jardino, em comentário ao boletim).
  • Se, de fato, o problema for das outras regulmentações, que limitações são essas? E por que não consertar o erro com as outras regulamentações em vez de tentar consertar um erro com outro?

Na verdade, o texto vai além, perdendo contato com a realidade e comparando a provável regulamentação da profissão de Físico no Brasil ao desenvolvimento da medicina brasileira, ou ao planejamento de transporte urbano que havia em Curitiba a 20 anos atrás. O Rafael parece imaginar que representantes de outros países viriam ao Brasil estudar nossa regulamentação para repetir nosso exemplo em seus países. Isso é tão longe da realidade que não vale a pena comentar.

No meu primeiro texto aqui nesse blog, já defendi com vários argumentos que não é a regulamentação que vai criar empregos fora da academia. O que vai criar é ter profissionais preparados para atuar nessa área e um país com incentivos políticos e financeiros para o surgimento desse tipo de empreendimento. O que os físicos podem fazer é a primeira parte: criar opções menos acadêmicas nos cursos de formação. Sendo honesto, devo dizer que esse ponto é levantado pelo Rafael em seu ensaio, embora sua escolha de disciplinas pareça mais uma cópia das disciplinas da engenharia do que algo visando ao desenvolvimento de novas tecnologias. Volto a repetir que não é, nem nunca vai ser, função do Físico desenvolver produtos.

O ensaio reproduz um texto do Adalberto Fazzio, que repito abaixo:

Uma pista para a resposta a essa pergunta está nas reformulações curriculares processadas por vários cursos de Física e nas novas propostas de cursos que, baseados nas Diretrizes Curriculares do MEC, deslocam o eixo formador centrado em perfil acadêmico tradicional, para modalidades com fortes componentes aplicadas e de interação com outras áreas, como Física de Materiais, Física Médica, Instrumentação, etc. A diversificação na formação tem seu espelho na Classificação Brasileira das Ocupações de 2002 do Ministério do Trabalho e do Emprego, que reconhece as atividades exercidas por físicos em diferentes áreas como os setores financeiro, energético e ambiental, os serviços de saúde e hospitais, o desenvolvimento de dispositivos e equipamentos, etc.

Esta é a idéia correta. E a pequenos passos já vem ocorrendo. Pode-se argumentar que é necessário que essa mudança seja implementada com mais vigor, e eu concordo. Mas isso nada tem a ver com uma regulamentação.

Categorias:Ars Physica
  1. Diego Floor
    segunda-feira, 5 jul 2010; \27\UTC\UTC\k 27 às 05:56:09 EST

    Olá!

    “Confundir a profissão de engenheiro com a de físico, argumentando repetidamente que o físico é capaz de fazer o que um engenheiro faz e, logo, é prejudicado por não poder assumir as mesmas responsabilidades”

    Não sei como é o argumento original, mas eu defendo a não regulamentação com um argumento ‘semelhante’. Não é que um físico pode fazer o que um engenheiro faz e/ou vice versa, mas *qualquer um poderia*, em tese, estudar por conta própria o que bem entende. A regulamentação impediria esse auto didata de exercer a profissão.

    Se é improvável que alguém sem diploma (ou com o diploma “errado”) seja um bom profissional, cabe a empresa ou instituição decidir isso na hora de contratar. Não existe necessidade do estado interferir.

  2. Diego Floor
    segunda-feira, 5 jul 2010; \27\UTC\UTC\k 27 às 06:12:31 EST

    Olá novamente!🙂

    Resolvi voltar com um exemplo ‘quase’ real: Tenho uma empresa familiar que monta e vende motos e a gente precisou contratar um mecânico. Eu conheço um sujeito muito bom em mecânica de motos, mas ele aprendeu tudo sozinho na garagem e com livros. Eu quero ele na minha empresa, mesmo que ele não tenha nenhum curso! é uma escolha minha e eu estou disposto a enfrentar as consequências, financeiras ou da responsabilidade de qualquer erro que ele possa cometer. Se a profissão de mecânico fosse regulamentada, o estado não me deixaria contratar essa pessoa. Ele tirou minha liberdade ‘para o meu próprio bem’.

    Entenda: acredito que a intervenção do estado é muito importante, mas deve ser sempre em último caso.

    • segunda-feira, 5 jul 2010; \27\UTC\UTC\k 27 às 18:47:04 EST

      Olá Diego,

      Embora sua discussão e a discussão sobre a regulamentação da Física sejam próximas, elas são diferentes. Deixe me explicar porque são diferentes, mas também porque são próximas.

      1) Uma discussão é se existe a necessidade de regulamentação de atividades profissionais. Eu seria muito ingênuo se discordasse disso. Atividades que possuem implicações sociais a curto prazo devem ser regulamentadas, pois não há tempo para que outros mecanismos de controle ajam antes que algo nocivo aconteça no caso de uma má prática. Posso citar o exemplo padrão, que você também encontra no ensaio publicado no boletim da SBF: você confiaria em ser operador por alguém que não tivesse uma licensa de cirurgião?

      2) Outra discussão, também válida, é o que você precisa para obter essa licensa. Mas note que essa discussão só existe se você concorda que a atividade deve ser regulamentada. Se eu entendi bem, o que você está sugerindo é que a entidade que dá a licensa deveria avaliar apenas o conhecimento da pessoa e não se ela possui um diploma ou não. Essa é uma discussão longa. Numa situação ideal, isso é possível, claro. Numa situação real, há fatores a favor e contra. O principal fator contra é que uma atividade de alto nível, como medicina ou engenharia, envolve um conhecimento técnico tão extenso que seria impraticável avaliar a profeciência de cada pessoa individualmente para conceder a licensa. Então, o órgão concessor entende que a melhor forma de avaliar é se a pessoa concluiu um curso universitário. E isso pressupõe que os cursos universitários avaliam os alunos, mas é muito mais fácil para o MEC avaliar 200 cursos do que o CONFEA ou o CRM avaliarem 200*50 alunos. O MEC está fazendo bem o papel de avaliador? Aparentemente não. Não sei em que ponto da cadeia de avaliação o processo está falhando, mas a realidade é que há cursos muito ruins no mercado e isso é perigoso. A OAB, por exemplo, exige, além do diploma, uma prova extra. Claro que o caso de Direito é diferente de medicina e engenharia, que usei como exemplo anteriormente. Eu consigo argumentar que é possível avaliar um pretendente a advogado sem ter que exigir a conclusão de um curso universitário. Se você não quiser confiar na minha avaliação, talvez valha a pena citar que há estados aqui nos EUA onde é justamente assim que funciona o processo de obter uma licensa para advogar, a conclusão de um curso superior só faz com que você seja dispensado de algumas fases iniciais da avaliação, mas qualquer pessoa pode obter a licensa, se se provar apta.

      O ítem 2 acima foi a discussão que você propôs e eu esbocei algumas das minhas opiniões sobre ela. Mas note que ela não existe se a discussão não passar pelo ítem 1, que é o caso da física. Ou pelo menos como eu tentei mostrar com meus dois textos aqui no blog.

      Para manter a dicussão um pouco mais focada na física, deixa eu dar um outro exemplo sobre a discussão que você propôs usando o caso das licensas necessárias para se trabalhar com radiação ionizante e para física médica, que também já foram citadas várias vezes. Para ambos os casos, até onde eu entendo, não é necessário ser formado em física. Isso é exatamente o que você argumenta como correto e também o que o Rafael argumentou como correto. Não discordo. Só acho que usar um erro dos outros, se assim você o julgar, para reservar mercado para físicos é tentar consertar um erro com outro. Eu poderia até chamar de revanchismo, mas tudo que quero dizer é que é errado.

  3. Thiago
    terça-feira, 27 jul 2010; \30\UTC\UTC\k 30 às 00:08:49 EST

    Olá, Rafael. Gostaria muito de saber o que perdemos com a falta da legislação para o cargo de físico também =)

    Eu também gostaria de comentar e tirar uma dúvida legal sobre algo. Não acho justo dizer que um ‘físico é capaz de fazer o que um engenheiro faz’, como parece ocorrer no boletim, se não me enganei. Podemos ver isso na prática com diversos exemplos, mas a preparação que temos durante nossos anos de graduação difere muito (como você mesmo comenta, um físico não foi treinado para inserir produtos no mercado). Acredito que o diploma, especializações e pós graduações, sejam (também) provas deste treinamento e por isso considero razoável a necessidade de alguém, com alguma prova de sua aptidão, atestar sobre a segurança, viabilidade, ou o que for de certos projetos. Claro que entendo a questão da intromissão: se há alguém comprovadamente capacitado, por que não deixá-lo responsabilizar-se? Nesse caso, acredito que seria sensato pensar “comprovado por quem?”… Por fim, ao assinar um projeto, isso o torna, legalmente, autor? Não há distinção entre “autor” e “responsável” legalmente?

    Aguardo algum feedback.
    []s

  1. terça-feira, 27 jul 2010; \30\UTC\UTC\k 30 às 12:04:21 EST

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