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Regulamentação de profissões, e da profissão de Físico em particular

terça-feira, 27 jul 2010; \30\UTC\UTC\k 30 Deixe um comentário Go to comments

O Rafael Lopes de Sá, escreveu recentemente sobre isso aqui no Ars Physica, e como no caso dele, esse post é a minha visão pessoal sobre o assunto. Pode ser que outras pessoas que escrevem aqui discordem. Minha opinião é muito similar à dele, então se você tiver preguiça de ler mais um texto contra a regulamentação da profissão de físico, basta ler o dele!🙂 Esse texto na verdade foi escrito na comunidade de Física do orkut uns meses atrás, e o assunto surgiu novamente em outras discussões e então eu resolvi resgatá-lo e recauchutá-lo para ser digno de post de blog. Fiz isso mais para ter um link para mandar para quem pergunta minha opinião do que por qualquer outra razão, mas acho que ficou suficientemente bom para ser útil para vocês.  Enfim, ao texto…

Eu acredito que estamos melhor sem regulamentação. Vou dar duas séries de argumentos – uma de porque eu sou contra o sistema de regulamentações como um todo e outra de porque eu sou contra a regulamentação da profissão de físico ainda que o sistema de regulamentações não seja desmantelado.

O sistema de regulamentação de profissões.

Só existe uma razão objetiva para regulamentar uma profissão: impedir que pessoas não qualificadas exerçam atividades que representam um risco sério caso sejam mal executadas. Qualquer regulamentação que não se baseie nisso só tem um objetivo: criar um clubinho de pessoas que controlam uma série de atividades e impedir o acesso de outras pessoas a essas atividades, gerando uma reserva de mercado. Esse segundo tipo de regulamentação é, na minha opinião, perverso e prejudicial.

Prejudicial ao mercado: inibe a geração de empregos e inibe o crescimento de novas áreas de aplicação de conhecimentos antigos, além de aumentar artificialmente o custo de contratação.

Prejudicial para os profissionais: uma vez regulamentada a profissão, ficam estabelecidos limites claros para o que aquele profissional faz e o que ele não faz e é muito provável que se isso se cristalize no mercado profissional. Isso limita as atividades que você pode desenvolver: há atividades que você é capaz de fazer por causa de sua formação específica, mas não há vagas para pessoas com a sua formação nessa área.

Finalmente, prejudicial para a formação das pessoas. A existência de atividades privativas faz com que os conselhos profissionais obriguem os cursos a ensinarem algumas disciplinas, engessando as estruturas curriculares e preenchendo a grade horário dos estudantes com disciplinas  mal colocadas. Por exemplo isso acontece com os cursos de engenharia: por conta da grande quantidade de atividades que são privativas de engenheiros de todas as áreas, todos os cursos são obrigados a ministrar, por exemplo, matérias associadas a construção civil e a projeto de sistemas elétricos, ainda que isso não esteja nem próximo das intenções profissionais de um típico estudante de engenharia de controle e automação ou de engenharia metalúrgica.

A profissão de físico em particular.

Acima eu dei razões pelas quais eu sou radicalmente contra o sistema de regulamentação de profissões – que eu acho que deveria ser estritamente limitado a profissões que trazem risco. Mas isso está aí e não há muitas chances de que esse sistema de regulamentação seja posto de lado. Por isso, para que eu estabeleça meus argumentos, ainda são necessárias razões para não se regulamentar a profissão de Físico ainda que o sistema de regulamentações continue.

Regulamentar a Física como profissão exige a delimitação de que atividades serão privativas de um físico, que só ele poderia desempenhar. Entretanto, um coisa que salta aos olhos é o fato de que não existe realmente um corpo de atividades acima das quais você pode colocar o rótulo “Física”. Física não é um conjunto de atividades ou técnicas mas um conjunto de conhecimentos. Não é como a Medicina, a Fisioterapia, a Engenharia Elétrica, a Enfermagem ou a Geologia –  que, além de seus respectivos conjuntos de conhecimentos associados, possuem um arsenal de técnicas e atividades práticas que as caracterizam. Certamente um físico está habilitado por seus conhecimentos a desempenhar diversas tarefas úteis, mas não são tarefas privativas que qualquer outro profissional não possa aprender e desempenhar com a mesma eficiência.

Pode-se objetar a essa observação dizendo que há sim uma tarefa que envolve grandes riscos e que seria primordialmente tarefa dos físicos: dosimetria de radiações e manipulação de elementos radioativos. Eu discordo fortemente dessa visão. Essa é uma atividade que a gigantesca maioria das pessoas formadas em Física (eu inclusive) não está apta a desempenhar porque não há treinamento específico no curso. Os poucos físicos que são capazes de lidar com substâncias radioativas são aqueles que participaram algum projeto de pesquisa envolvendo essas substâncias. Finalmente: as técnicas  para se lidar com essas substâncias não exigem uma formação específica em física para serem aprendidas. Essas não são atividades que exigem todo o conhecimento adquirido em um curso de quatro anos de física, mas que qualquer profissional de física, química, engenharia ou áreas correlatas poderia desempenhar depois de um curso técnico específico.

Finalmente, qual seria o efeito de se regulamentar Física como profissão?

Seria criada uma reserva de mercado para certas atividades. Muitos vêem isso como vantagem, eu vejo como problema. Hospitais e departamentos de radiologia seriam obrigados a contratar físicos, para empregos incompatíveis com todo o treinamento que esses profissionais possuem. É ridículo supor que exige-se uma formação completa em física para se dosar a radiação de um aparelho de raios X. Basta uma formação de técnico em radiologia. E não se engane – a remuneração vai ser compatível com a de um técnico. Ninguém vai pagar salário de nível superior para fazer essa atividade.

Há quem argumente a favor da regulamentação pela criação de um piso salarial e aumento da remuneração de físicos. Mas físicos não ganham mal. Em uma recente pesquisa da FGV física era o 31º curso superior mais bem remunerado, com salário inicial médio de R$ 3500.

A necessidade de treinamento específico vai fazer com que se insira, nos cursos de bacharelado em física, disciplinas obrigatórias de instrumentação e dosimetria de radiações, e a grande maioria dos profissionais de física não vai trabalhar nessas áreas.

Diversas atividades que hoje são desenvolvidas com sucesso por pessoas formadas em física ficariam de fora da legislação: computação, finanças, projeto de produtos, … e vão sobrar para a física tarefas menos remuneradas e talvez mais facilmente conectáveis ao curso de graduação: metrologia, dosimetria, …

Finalmente, a Fisica não é, nunca foi e nunca será privativa de um clube de pessoas que resolvam delimitá-la. Por duas razões.

Em primeiro lugar, Física, como um corpo de conhecimentos teóricos, pode ser aprendida por qualquer um. Não é um processo de iniciação misterioso que está fora do alcance dos outros mortais. Qualquer um com tempo e disposição pode pegar os livros e entender do que se trata o assunto. Aliás, boa parte dos dois primeiros anos dos cursos de física que é aprendido pelos físicos nos cursos de graduação é compartilhado com quase todos os cursos de ciências exatas, e muito da parte mais avançada do curso é compartilhada com outros cursos como química, engenharia elétrica e outros.

Além disso, a Física não é delimitável. É IMPOSSÍVEL traçar uma linha e dizer que o que está lá dentro é Física e o que está fora não é. Isso não é uma característica apenas da física mas de todo campo que é eminentemente científico e não técnico. Também é impossível delimitar o que um biólogo faz, o que um químico faz, o que um matemático faz, o que um sociólogo faz, o que um estatístico faz. Há uma interface tão tênue e tão fluida entre essas áreas que qualquer um é capaz de estudar, aprender e ingressar em qualquer atividade que um físico for capaz de exercer.

É assim que é, e é assim que tem que ser. Essa é a nossa riqueza e o que realmente diferencia um profissional com uma forte formação científica e quantitativa: não há limitações no que ele pode aprender a fazer.

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