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Archive for segunda-feira, 21 mar 2011; \12\America/New_York\America/New_York\k 12

Você escolhe: ou reclama da corrupção, ou reclama da Maria Bethânia.

segunda-feira, 21 mar 2011; \12\America/New_York\America/New_York\k 12 13 comentários

Mas não pode reclamar dos dois.

Quando o Estado cobra imposto e o dinheiro vai para pagar o salário de um dos legislativos mais caros do planeta, muita gente, eu inclusive, reclama. Afinal, o gasto salarial da Câmara dos Deputados Federais é maior que todo o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, que também inclui o pagamento de salários dos funcionários do MCT, além do repasse para os órgãos de pesquisa federais como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre outros.

Agora, quando se há uma lei sensata que permite descontar uma parcela do imposto de renda — apesar de miserável, acredite, apenas 4% a 6% de uma das tarifas mais altas do mundo! — trocando o poder de decisão do Estado para onde investir o dinheiro da economia privada para a sociedade, deixando de repassar dinheiro para burocratas e finalmente aplicando-o direto na mão de algo produtivo a sociedade, surgem todas essas pessoas criticando o mecanismo. Críticas que, por sinal, partem de premissas falsas. Primeiro, a Lei Rouanet não permite a Maria Bethânia ganhar R$ 1 milhão dos cofres públicos. Essa é a definição da lei: ela permite a iniciativa privada — portanto, por definição, dinheiro que não é do governo! — investir no blog da Maria Bethânia. É uma coisa tão boa, que eu fico estupefato com todo esse cri-cri-cri em cima de Bethânia. Quer dizer então que seria melhor os 4% do imposto de renda ir para o governo do que ir direito para a produção de arte? Será mesmo que é melhor deixar esse dinheiro para essa instituição, o governo brasileiro, onde todo o dinheiro do maior projeto social do Ministério do Esporte é um esquema de desvio de verbas públicas do PC do B? Onde há mensalões do PT, do DEM e do PSDB? Onde quase a totalidade da arrecadação do imposto vai para sustentar um pequeno grupo de indivíduos, e muito pouco dele de fato vai para serviços públicos? As pessoas estão reclamando do abatimento do imposto de renda de 4% da Lei Rouanet como se esse dinheiro, uma vez no governo, fosse revertido em políticas públicas. Não é. Talvez no mundo de fantasia em que o governo brasileiro gasta mais com Ciência e Tecnologia do que pagando salário de acessor de deputado, mas no mundo real, não é.

Vale lembrar que essa lei foi o que permitiu a criação do cinema brasileiro, e colocou o país no mapa: Central do Brasil, Carandiru, Cidade de Deus, Tropa de Elite, e mais recentemente, Lixo Extraordinário; todos foram possíveis graças a iniciativa privada, e não ao governo. E ainda assim, a iniciativa privada muitas vezes tem prejuízo, digamos assim, ao incentivar a cultura, pois 4% a 6% do imposto para esse fim pode ser facilmente menos do que a empresa esteja interessada em investir no projeto.

Se o projeto de Bethânia é descabido, ainda bem que existe a Lei Rouanet, porque é graças a ela que quem vai decidir é a sociedade civil. Se não fosse por essa lei, e os artistas dependessem de verba pública do MinC, a decisão seria exclusiva dos burocratas da situação. Que provavelmente aprovariam o projeto, e depois desviariam o dinheiro. Como o dinheiro do projeto não é nem um centavo do MinC, vamos frisar isso aqui, vai da iniciativa privada decidir se vai ou não financia-lo.

Eu aplaudo a lei Rouanet. E vaias para quem está reclamando de Bethânia. O ideal seria essa lei existir para outros setores também, como pesquisa científica. Assim pesquisadores brasileiros poderiam captar recursos sem depender da miséria do repasse do governo brasileiro para isso.

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