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Posts Tagged ‘política brasileira’

Você escolhe: ou reclama da corrupção, ou reclama da Maria Bethânia.

segunda-feira, 21 mar 2011; \12\UTC\UTC\k 12 13 comentários

Mas não pode reclamar dos dois.

Quando o Estado cobra imposto e o dinheiro vai para pagar o salário de um dos legislativos mais caros do planeta, muita gente, eu inclusive, reclama. Afinal, o gasto salarial da Câmara dos Deputados Federais é maior que todo o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, que também inclui o pagamento de salários dos funcionários do MCT, além do repasse para os órgãos de pesquisa federais como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre outros.

Agora, quando se há uma lei sensata que permite descontar uma parcela do imposto de renda — apesar de miserável, acredite, apenas 4% a 6% de uma das tarifas mais altas do mundo! — trocando o poder de decisão do Estado para onde investir o dinheiro da economia privada para a sociedade, deixando de repassar dinheiro para burocratas e finalmente aplicando-o direto na mão de algo produtivo a sociedade, surgem todas essas pessoas criticando o mecanismo. Críticas que, por sinal, partem de premissas falsas. Primeiro, a Lei Rouanet não permite a Maria Bethânia ganhar R$ 1 milhão dos cofres públicos. Essa é a definição da lei: ela permite a iniciativa privada — portanto, por definição, dinheiro que não é do governo! — investir no blog da Maria Bethânia. É uma coisa tão boa, que eu fico estupefato com todo esse cri-cri-cri em cima de Bethânia. Quer dizer então que seria melhor os 4% do imposto de renda ir para o governo do que ir direito para a produção de arte? Será mesmo que é melhor deixar esse dinheiro para essa instituição, o governo brasileiro, onde todo o dinheiro do maior projeto social do Ministério do Esporte é um esquema de desvio de verbas públicas do PC do B? Onde há mensalões do PT, do DEM e do PSDB? Onde quase a totalidade da arrecadação do imposto vai para sustentar um pequeno grupo de indivíduos, e muito pouco dele de fato vai para serviços públicos? As pessoas estão reclamando do abatimento do imposto de renda de 4% da Lei Rouanet como se esse dinheiro, uma vez no governo, fosse revertido em políticas públicas. Não é. Talvez no mundo de fantasia em que o governo brasileiro gasta mais com Ciência e Tecnologia do que pagando salário de acessor de deputado, mas no mundo real, não é.

Vale lembrar que essa lei foi o que permitiu a criação do cinema brasileiro, e colocou o país no mapa: Central do Brasil, Carandiru, Cidade de Deus, Tropa de Elite, e mais recentemente, Lixo Extraordinário; todos foram possíveis graças a iniciativa privada, e não ao governo. E ainda assim, a iniciativa privada muitas vezes tem prejuízo, digamos assim, ao incentivar a cultura, pois 4% a 6% do imposto para esse fim pode ser facilmente menos do que a empresa esteja interessada em investir no projeto.

Se o projeto de Bethânia é descabido, ainda bem que existe a Lei Rouanet, porque é graças a ela que quem vai decidir é a sociedade civil. Se não fosse por essa lei, e os artistas dependessem de verba pública do MinC, a decisão seria exclusiva dos burocratas da situação. Que provavelmente aprovariam o projeto, e depois desviariam o dinheiro. Como o dinheiro do projeto não é nem um centavo do MinC, vamos frisar isso aqui, vai da iniciativa privada decidir se vai ou não financia-lo.

Eu aplaudo a lei Rouanet. E vaias para quem está reclamando de Bethânia. O ideal seria essa lei existir para outros setores também, como pesquisa científica. Assim pesquisadores brasileiros poderiam captar recursos sem depender da miséria do repasse do governo brasileiro para isso.

O Brasil não tem Primeira Emenda

quarta-feira, 16 fev 2011; \07\UTC\UTC\k 07 17 comentários

Alguém argumentar que o Brasil tem censura oficializada pelo Estado não me surpreende, mas foi inesperado quando vi que em pelo menos um parâmetro que mede censura, o de remover links de matérias publicadas por jornais do sistema de busca do Google, o Brasil é o recordista mundial (Estadão, 15/02/2011), superando Líbia, China e Irã.

O Brasil não tem liberdade de expressão. Muito pelo contrário, a lei brasileira pode chegar ao ponto de impedir um estudante de criticar um professor, um comediante de contar piada, um político de soltar um xingamento, ou mesmo uma pessoa qualquer fazer um comentário no twitter racista ou machista. A situação é mais séria quando um jornal é impedido de publicar matérias investigativas sobre possível corrupção praticada pela família Sarney, ou a relação de algumas empreiteiras com Gilberto Kassab, e quando não se pode tocar em candidatos políticos (veja e.g. aqui sobre como até o óbvio pode ser censurado, ou aqui para ver como debate entre políticos tem que ser feito com exagerado cuidado). Mas todos esses casos de gravidade variada caem dentro de um problema amplo dos oficiais do Estado brasileiro, desde a pequena instância até os Supremos e Superiores tribunais: a falta do valor moral de proteção a liberdade de expressão sem limites*.

Sim, sem limites. Em primeiro lugar, não é papel do Estado julgar ou regular o que as pessoas dizem. É certo que eu posso achar um comentário no twitter ou uma opinião de um político inapropriada, exagerada, sem educação; mas não é papel do Estado definir que palavras são aceitáveis e quais não são, que tom de linguagem é aceitável e qual não é, que opinião é apropriada e qual não é. Se alguém quiser ser chulo e emotivo, outras pessoas podem julgar por si mesmas o material. O que aconteceu com os brasileiros? Onde ficou o mote da revolução da democracia de que posso não concordar com nada do que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo? O Brasil vive uma censura velada em que não se pode emitir opinião sincera sobre figuras políticas. Isso só serve a manutenção de status quo e intimidar as ações oposicionistas e de minorias. Um exemplo é o caso dos estudantes da UnB que duas vezes se viram vítimas de professores inescrupulosos que vão até a justiça eliminar críticas aos seus métodos de ensino (e ainda ganham a causa!). E não vem ao caso aqui se o método do professor é bom ou não e se a carta dos estudantes é ou não justa. Vixe, se alguma opinião pré-formada eu tenho sobre isso é a de achar que os professores tem maturidade para saber o que fazem e os alunos tem imaturidade para achar que sabem. Mas independente de quem está “certo” a respeito de como a disciplina deve ser ensinada, uma coisa é clara: os alunos deveriam ter o direito de expressar sua opinião sem ser recriminados por isso. As decisões dos juízes de Brasília machucam a democarcia brasileira, estabelecem uma posição privilegiada para um grupo de pessoas que nem se quer foram eleitas democraticamente e impede o diálogo sobre ensino dentro da universidade. No caso de candidatos políticos, qualquer pessoa no Brasil deveria ter o direito de expressar sua opinião sobre o plano político socio-economico, a vida pessoal, e quaisquer outras características ligadas a um político a véspera das eleições. Afinal, se qualquer coisa o debate para as eleições quer atingir é convencer que uma pessoa pode estar mais qualificada que outra. Se eu quiser escrever um texto explicitando todas as razões porque é uma péssima ideia votar em X ou se eu simplesmente quiser tuitar “X é um aproveitador”, eu devo ter o direito guardado pela constituição de dizê-lo, mesmo que X se sinta ofendido. Não cabe ao Estado validar tampouco que assertivas são verídicas e que assertivas são falsas — até porque o Estado nem se quer tem o aparato humano e intelectual para fazer isso. Derrubar sites da Internet com dizeres a políticos que são potencialmente falsos é uma atitude direcionada para salvaguardar a eleição de um político ao invés de servir ao bem estar público de acesso a informação. Se a informação for falsa, cabe ao leitor avaliar, e esse é o preço que nós devemos admitir em pagar para não deixar o Estado delimitar com leis pré-1780 o que é ou não a opinião “certa”, ou a forma “certa” de expressá-la.

O melhor que o Estado faz pelo bem social amplo não é defender o interesse privado de pessoas que se sentem ofendidas com declarações públicas, e sim garantir que qualquer declaração pública possa ser feita.



*: Admito que nem sempre serve bem ao argumento comparar a sociedade brasileira a outras, mas aqui é meio inevitável: nos EUA, nenhum desses casos se quer iria a julgamento, porque na audiência preliminar o juiz quase certamente iria dispensa-los com base na Primeira Emenda da Constituição estadunidense de 1791.

Ginástica lógica

domingo, 19 abr 2009; \16\UTC\UTC\k 16 3 comentários

Neste momento várias pessoas já estão a par do novo escândalo político do Brasil, a farra das passagens aéreas. Permitam-me usar esse episódio só como um pretexto para uma pergunta meio alerta sobre a forma como pensamos politicamente, e quero ouvir suas idéias.

Eu tenho a impressão que a maioria das pessoas trata a política como se fosse futebol. É assim: a pessoa nasce e descobre que é a favor do político Fulano — no Brasil tem sido assim por muito tempo, embora mais recentemente o debate está se tornando torcida por um partido. Daí elege-se Fulano, e mantém-se uma paixão inesgotável, mesmo em face de novas informações que demonstram cabalmente que Fulano não passava de um interesseiro sem real ideologia política. A pessoa insiste em como as políticas do Fulano estão corretas, ou porque se deve votar no Fulano, até chegar o ponto do ridículo em que é necessária toda uma ginástica lógica para defender a política que se sustentava inicialmente.

A ginástica lógica tem algumas características básicas. Duas delas são i) omitir deliberadamente fatos que contradigam a sua conclusão, isso inclui não apresentar nenhuma racionalidade de como a conclusão pode ser válida em face a pontos contraditórios que são amplamente conhecidos; e ii) ter que buscar uma racionalização obscura para conectar fatos que podem ser mais naturalmente explicados por uma idéia que contradiga a sua conclusão, muitas vezes apelando para elementos não observáveis, p.ex. como o que Fulano pensava ou idéias não declaradas por nenhum dos indivíduos envolvidos todavia que, supostamente, era o que eles tinham em mente.

Vê-se como nem mesmo escândalos de proporção nacional como os que envolveram Collor, Barbalho e ACM, impediram que estes se reinserissem na política. A revelação de que verba do Congresso foi legalmente desviada para comprar passagens de avião para parentes não irá abalar a imagem dos políticos envolvidos. Alguns dos envolvidos eram pessoas que eu tinha uma boa imagem, mas eu não tenho mais, porque eu adapto minha opinião política em face a novas informações, e não tenho absolutamente nenhum amor ou paixão secreta por nenhum político, ideologia política e economica, ou o que for. Se a idéia não dá certo, não corresponde a realidade, eu jogo-a fora.

Então, pensemos nisso: a política é um debate entre torcidas de nossos times do coração, que defendemos mesmo sabendo que estão sendo derrotados e rebaixados, ou é assunto em que é salutar admitir equívocos e mudar de idéia?

Isso transcende a política do Congresso ou do gabinete do governador: se aplica a política dentro da universidade, algo mais próximo talvez da maioria dos leitores deste blog.

A semana nos arXivs…

sexta-feira, 10 abr 2009; \15\UTC\UTC\k 15 Deixe um comentário

Plano de Nação…

sexta-feira, 14 nov 2008; \46\UTC\UTC\k 46 2 comentários

No post O Obama brasileiro, fizemos alguns comentários sobre a matéria homônima no CSM — e como bem observaram o Rafael e o Tom, algumas diferenças entre Lula e Obama são mais do que simplesmente “marcantes”.

Pra citar um exemplo do ponto que foi levantado pelos dois, eu cito o exemplo abaixo: uma matéria ainda da época que o Obama era apenas candidato à presidência (e não “presidente eleito”, como agora),

É isso mesmo que vcs viram: uma matéria de sete páginas pra revista Foreign Affairs! 😯

Pra quem não conhece, a revista Foreign Affairs é, essencialmente, um repositório para os diversos ângulos que compõem um “Plano de Nação”.

Na época em que o FHC ainda era “professor-at-large” no Watson Institute da Brown, eu me lembro duma reunião que tivemos e eu perguntei pra ele quando (no passado) o Brasil havia tido um “Plano de Nação” e qual era o atual. Um amigo meu da Ciência Política me deu um cutucão na hora… e, por muito tempo, isso foi matéria de chacota, quer dizer, a minha ingenuidade [em fazer a pergunta].

Aparentemente, a resposta é óbvia pra muitos… mas, não o era pra mim — até porque, sendo o FHC um renomado sociólogo, eu achei que nada mais natural do que ele, que conhece o tema, ter um Plano de Nação, uma visão para o futuro do Brasil. Bom, a resposta que ele (FHC) me deu foi bem ‘lisa’, daquelas que cada vez que vc “aperta” tentando entendê-la, ela escorrega cada vez mais: essencialmente, a “mensagem” da resposta era que a política brasileira ainda era muito “caótica” (pra não dizer “primitiva”) pra comportar soluções proporcionalmente tão “rígidas” quanto um plano de longo (10, 15, 25, 50 anos!) prazo.

É aí que entra a diferença não só marcante mas também gritante do longo artigo acima, publicado numa revista renomada internacionalmente: essa é a visão dum candidato à presidência [do país dele], mostrando claramente qual é o jogo dele.

As perguntas que ficam, pra mim, são as de sempre: “Por que é que nossos intelectuais das Ciências Sociais (sociologia, política, economia, direito) não têm um mecanismo análogo no nosso país?” Ainda mais hoje em dia, não é preciso que seja uma publicação em papel, com custo elevado e tudo mais… não, hoje em dia, depois da revolução digital, qualquer website dá conta de exprimir de modo completamente democrático e transparente o que pensam nossos intelectuais sobre o futuro de longo prazo da nossa Nação.

Nesse sentido, eu acho que estudos como o abaixo, são absolutamente fundamentais:

Aqui vai um resuminho mínimo desse artigo:

Estudo da Anprotec propõe a estruturação de um Sistema Nacional de Parques Tecnológicos a partir de investimentos da ordem de R$ 10,2 bilhões em 20 parques nos próximos cinco anos.

Bom, nesse tom… agora podemos começar o final-de-semana! 🙂

[]’s!

Atualizado (2008-Nov-15 @ 09:42h): Ainda em tempo:

[]’s.

Algumas notícias sobre o Brasil…

quinta-feira, 13 nov 2008; \46\UTC\UTC\k 46 Deixe um comentário

O CSM continua sua série sobre o Brasil (parte 2/3 — a terceira e última parte vem amanhã, e também será colocada aqui no AP 😉 ), também com repercurssões pela BBC; e um novo livro lida com a idéia duma nova governança global:

Como se isso já não fosse suficiente pra garantir a diversão, deixo uma saidêra impagável:

[]’s!

Atualizado (2008-Nov-13 @ 17:15h): A terceira parte da reportagem saiu,

O Obama brasileiro…

quarta-feira, 12 nov 2008; \46\UTC\UTC\k 46 10 comentários

O editorial de hoje do jornal Christian Science Monitor é bastante interessante:

Aliás, já até causou alguma repercurssão, Lula ‘poderá dar lições a Obama’, diz jornal americano.

Entretanto, uma das diferenças que eu vejo pode ser facilmente ilustrada com o seguinte exemplo:

Qual foi a última vez que um presidente brasileiro se sentou com alguma comissão da SBF?! 🙄

Pra quem não conhece a história do CSM, apesar dele publicar uma coluna religiosa diária (na seção “The Home Forum”), ele não é uma plataforma de evangelização; pelo contrário, é um pioneiro do jornalismo online (o CSM passou a ser publicado exclusivamente online!), e já foi agraciado com o Prêmio Pulitzer sete vezes. Quem quiser saber mais sobre o jornal, pode ler o About the Monitor.

[]’s.

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